A questão dos direitos autorais de imagens geradas por inteligência artificial (IA) tem se tornado um debate jurídico e legislativo em diversos países. A falta de regulamentação clara sobre a autoria dessas criações gera desafios para artistas, empresas e legisladores. Enquanto alguns defendem a livre utilização dessas imagens, outros argumentam que a proteção autoral deve se estender a produções assistidas por IA.
André Aguiar: Palestrante de Inteligência Artificial aplicada Marketing Digital
Direitos Autorais em Imagens Criadas por IA: O Que Diz a Lei?
As imagens geradas por IA, como as criadas pelo DALL·E, geralmente não possuem um detentor de direitos autorais tradicional. Nos termos de serviços da OpenAI, as imagens geradas são de domínio público, ou seja, você pode usá-las livremente para fins comerciais ou pessoais sem precisar de permissões ou créditos. No entanto, há algumas considerações:
- Sem direitos autorais tradicionais: Como a imagem é gerada por IA e não por um artista humano, não há uma pessoa que detenha os direitos autorais.
- Uso comercial permitido: Você pode usar as imagens para marketing, sites, redes sociais e outros fins comerciais sem precisar pagar licenças.
- Restrições éticas e de marca: Não é permitido usar as imagens para criar conteúdos ilegais, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros (como logotipos de marcas registradas).
Se você pretende usar uma imagem gerada por IA em um projeto comercial importante, é sempre uma boa prática revisar os termos de uso da plataforma onde a imagem foi gerada.
Direitos Autorais de Imagens de IA no Brasil: O Que Está em Debate?
O tema já está sendo discutido no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 4025/2023 propõe alterações na Lei de Direitos Autorais para estabelecer que apenas “criações do espírito” humano sejam protegidas.
Casos Reais sobre IA e Direitos Autorais
Um caso relevante foi a desclassificação do livro O Frankenstein de Vicente Pessôa do Prêmio Jabuti de 2023. A obra, ilustrada com IA, foi inicialmente selecionada como semifinalista na categoria “Melhor Ilustração”, mas foi desclassificada após debates sobre a originalidade e autoria das ilustrações.
O que dizem os Especialistas sobre Direitos Autorais em IA?
Estudos acadêmicos destacam a necessidade de adaptação das leis de direitos autorais para contemplar criações onde a intervenção humana é mínima ou inexistente. Também há debates sobre o uso de obras protegidas para o treinamento de modelos de IA e se isso constitui “uso justo” ou violação de direitos autorais.
Como o Mundo Está Regulamentando os Direitos Autorais de Imagens de IA?
Estados Unidos
Historicamente, obras criadas exclusivamente por IA não eram elegíveis para direitos autorais. No entanto, em 2025, o Escritório de Direitos Autorais dos EUA (USCO) reconheceu direitos autorais para a imagem A Single Piece of American Cheese, criada por Kent Keirsey, pois o autor demonstrou intervenção humana significativa no processo criativo.
União Europeia
A União Europeia aprovou o AI Act, que regula o uso de obras para treinamento de sistemas de IA e facilita o licenciamento para titulares de direitos autorais. No entanto, a proteção para obras geradas por IA ainda está em discussão.
Reino Unido
O governo britânico está conduzindo uma consulta pública sobre a relação entre direitos autorais e IA, buscando equilibrar a proteção dos criadores com o avanço tecnológico.
Espanha
O Ministério da Cultura espanhol propôs um projeto de Real Decreto para regulamentar a IA generativa e proteger os direitos dos autores. A proposta sugere licenças coletivas para permitir o uso de criações em modelos de IA sem autorizações individuais, garantindo compensação financeira aos titulares dos direitos.
Conclusão
Diante desse cenário, a questão dos direitos autorais para imagens geradas por IA ainda está longe de um consenso. Enquanto alguns países avançam com regulamentações específicas, outros ainda debatem qual o melhor caminho para equilibrar inovação e proteção aos criadores.
Perguntas Frequentes sobre Direitos Autorais de Imagens de IA
Quem é o dono dos direitos autorais de imagens criadas por IA?
Geralmente, imagens geradas por IA não possuem um detentor de direitos autorais reconhecido, a menos que haja intervenção humana significativa.
Posso usar imagens geradas por IA sem restrições?
A maioria das plataformas permite o uso livre, mas é importante revisar os termos de cada ferramenta para evitar problemas legais.
Quais países já regulamentaram imagens de IA?
Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Espanha estão debatendo ativamente regras sobre esse tema.
Como proteger legalmente imagens criadas por inteligência artificial?
Se houver grande intervenção humana na criação da imagem, é possível argumentar por direitos autorais. Outra opção é registrar a obra sob direitos de propriedade intelectual alternativos.
🎥 Quer entender mais sobre o tema? Assista ao vídeo abaixo:
📌 Projeto estabelece que obras criadas por IA não terão direito autoral
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